Arquivo de 02 Março 2007

A Guerra das Laranjas foi um curto episódio militar entre Portugal e a Espanha em 1801, antes da Guerra Peninsular, com extensos desdobramentos, quer na península Ibérica, quer no ultramar português. Este episódio dramático na História de Portugal, reveste-se de particular importância por ter iniciado a Questão de Olivença.

Antecedentes

Os antecedentes deste conflito remontam ao confronto entre a França e a Inglaterra pela hegemonia no plano internacional, envolvendo a Espanha e Portugal, como respectivos estados-satélites e, episodicamente, no contexto do golpe do 18 Brumário, que conduziu Napoleão Bonaparte ao poder em Novembro de 1799.

Neste momento, ao se iniciar o século XIX, o governo de D. Maria I de Portugal queria equilibrar-se entre as duas potências no tabuleiro europeu, através de uma política externa neutral. Os ganhos com esta política foram duplos, uma vez que sob o manto desta neutralidade, o comércio português atendeu a ambos os lados em conflito.

A França, desejosa de romper a aliança anglo-portuguesa, e assim fechar os portos portugueses ao comércio britânico, pressionou a Espanha para invadir Portugal. A pressão sobre Portugal aumentou aquando do seu envolvimento na destruição da Armada Espanhola ao largo do cabo de São Vicente e, posteriormente, pela participação no bloqueio inglês a Alexandria, em Julho de 1798. Mais tarde, em 1800, através da assinatura de um terceiro Tratado de Santo Ildefonso, a França obteve novas concessões da Espanha. Em consequência, ambos os países assinaram uma Convenção, pela qual um ultimado conjunto foi apresentado a Portugal, forçando:

• abandonar aliança com a Inglaterra, fechando-lhe os seus portos;
  
• abrir os seus portos à França e à Espanha;
  
• entregar território correspondente a ¼ da população metropolitana como garantia da devolução ou concessão de ilhas espanholas em mãos inglesas, neste caso Trinidad, Minorca e Malta;
  
• pagar reparações de guerra à França e à Espanha;
  
• rever os limites fronteiriços com a Espanha.

Caso Portugal se recusasse a aceitar os termos deste ultimato, seria invadido pela Espanha, para o que a França contribuiria com um efectivo de 15.000 homens.

Os efectivos

Embora Portugal tenha enviado um negociador para a Corte de Madrid, a contestar a intimação, a Guerra foi declarada. O Exército português contava no início de 1801 com apenas 2.000 cavaleiros e 16.000 infantes, sob o comando de D. João Carlos de Bragança Sousa e Ligne, 2.º duque de Lafões.

Pelo lado espanhol, em Março, o primeiro-ministro espanhol Manuel de Godoy foi nomeado comandante-em-chefe das tropas de invasão, cujo efectivo ascendia a 30.000 homens. Pelo lado francês, em Abril, as tropas sob o comando do general Leclerc, o cunhado de Napoleão, começaram a chegar a Espanha. Diante do rápido desfecho do conflito, não tiveram oportunidade de entrar em combate.

A Campanha

A 20 de Maio, o exército espanhol penetrou em Portugal pelo Alentejo, ocupando, sem resistência, a Praça-forte de Olivença, feito que se repetiu com a Fortaleza de Juromenha, Arronches, Portalegre, Castelo de Vide, Barbacena e Ouguela. A Praça-forte de Campo Maior resistiu por 18 dias antes de cair com honras militares e a Praça-forte de Elvas resistiu com êxito. No curto espaço de dezoito dias, o exército espanhol era senhor da região do Alto-Alentejo.

A designação do conflito tem origem num episódio ocorrido no cerco a Elvas, em Maio de 1801. Dois soldados espanhóis teriam colhido dois ramos de laranjeira com frutos, que foram remetidas frescas do comandante, Manuel de Godoy, à rainha Maria Luísa, esposa de Carlos IV de Espanha, com a mensagem: Eu careço de tudo, mas sem nada irei para Lisboa.

O Tratado de Badajoz

Surpreendido e em desvantagem, Portugal assinou o Tratado de Badajoz, no dia 6 de Junho de 1801, que entre os seus artigos, estipulava:

• A paz entre as duas nações, em toda a extensão dos seus reinos e domínios, em terra e no mar;
  
• O encerramento dos portos de Portugal e de todos os seus domínios aos navios da Inglaterra;
  
• A restituição, pela Espanha, das praças e povoações de Juromenha, Arronches, Portalegre, Castelo de Vide, Barbacena, Campo Maior e Ouguela, conservando, em qualidade de Conquista a Praça de Olivença, seu Território, e Povos desde o Guadiana, estipulando-se a linha de fronteira, naquele território, pelo rio Guadiana;
  
• Proibição de contrabando nas fronteiras entre ambos os países;
  
• Pagamento por parte de Portugal à Espanha, das despesas incorridas por esta na guerra;

Os termos do tratado foram ratificados pelo Príncipe-Regente de Portugal no dia 14 e pelo rei da Espanha a 21 do mesmo mês, mas foram rejeitados por Napoleão Bonaparte. Um novo Tratado foi celebrado, a 29 de Setembro de 1801, que, se por um lado formulou imposições mais severas a Portugal, por outro, evitou uma nova violação do seu território.

Estreia absoluta, em New York, no dia 2 de Março de 1933:

A Emenda Platt foi um dispositivo legal, inserido na Carta Constitucional de Cuba, que autorizava os Estados Unidos da América a intervir naquele país a qualquer momento, desde que interesses recíprocos de ambos os países fossem ameaçados. Desta forma, na prática, Cuba passou a ser um protectorado norte-americano.

Antecedentes

Muitos historiadores afirmam que, já em meados do século XIX, o senador norte-americano James Bayard Jr. teria declarado que os interesses futuros, não apenas dos Estados Unidos, mas da civilização e do progresso humanos, estavam profundamente envolvidos na aquisição de Cuba pelos Estados Unidos.

No final da Guerra de Independência de Cuba, contra a Espanha, em 1898, os Estados Unidos envolveram-se no conflito, sob o pretexto de um suposto ataque contra um dos seus navios de guerra, ancorado na ilha. A vitória sobre as forças espanholas foi rápida, mas os Estados Unidos mantiveram o seu aparelho militar na ilha, a pretexto da defesa dos seus interesses, ao mesmo tempo da elaboração da nova Constituição da ilha.

A Emenda Platt

Em 1901, os cubanos foram persuadidos a incluir, na sua nova Constituição, uma Cláusula que garantia aos Estados Unidos o direito de intervenção em Cuba, sempre que os seus interesses estivessem ameaçados, mesmo após o término da sua ocupação militar, a ocorrer em 1902.

Protectorado

O dispositivo exemplifica, na prática, a aplicação da chamada Política do Big Stick, na qual o exercito podia usar a força para resolver problemas num dos Estados, formulada pelo Presidente Theodore Roosevelt. Nos anos seguintes, os investimentos americanos na ilha ampliaram-se consideravelmente, fomentando a produção do açúcar e os sectores de transportes, serviços e de turismo.

A Emenda Platt, na prática, mantinha Cuba um protectorado norte-americano até 1933, quando um movimento popular conduziu ao poder Fulgêncio Batista, que iniciou um grande processo de reformas sociais.