A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência multilateral ligada à Organização das Nações Unidas, especializada nas questões do trabalho. Esta tem representação paritária de governos dos 180 Estados-Membros e de organizações de empregadores e de trabalhadores.

Com sede em Genebra, Suíça desde a data da fundação, a OIT tem uma rede de escritórios em todos os continentes. O seu orçamento regular provém de contribuições dos seus Estados Membros, que é complementado por contribuições de países industrializados para programas e projectos especiais específicos.

A OIT foi criada pela Conferência de Paz após a Primeira Guerra Mundial. A sua Constituição converteu-se na Parte XIII do Tratado de Versalhes. A ideia de uma legislação trabalhista internacional surgiu como resultado das reflexões éticas e económicas sobre o custo humano da revolução industrial. As raízes da OIT estão no início do século XIX, quando os líderes industriais Robert Owen e Daniel le Grand apoiaram o desenvolvimento de uma legislação trabalhista e de melhorias nas relações de trabalho.

A criação de uma organização internacional para as questões do trabalho baseou-se em argumentos:

  • humanitários – condições injustas, difíceis e degradantes de muitos trabalhadores;
  • políticos –  risco de conflitos sociais ameaçando a paz;
  • económicos – países que não adoptassem condições humanas de trabalho seriam um obstáculo para a obtenção de melhores condições noutros países.

Em 1944, à luz dos efeitos da Grande Depressão a da Segunda Guerra Mundial, a OIT adoptou a Declaração da Filadélfia como anexo da sua Constituição. A Declaração antecipou e serviu de modelo para a Carta das Nações Unidas e para a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Em 1969, no seu 50º aniversário, a Organização foi agraciada com o Prémio Nobel da Paz. No seu discurso, o presidente do Comité para a atribuição do Prémio Nobel afirmou que a OIT era uma das raras criações institucionais das quais a raça humana se podia orgulhar.

Em 1998, após o fim da Guerra Fria, foi adoptada a Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. O documento é uma reafirmação universal da obrigação de respeitar, promover e tornar realidade os princípios reflectidos nas Convenções Fundamentais da OIT, ainda que não tenham sido ratificados pelos Estados Membros.

Desde 1999, a OIT trabalha pela manutenção dos seus valores e objectivos em prol de uma agenda social que viabilize a continuidade do processo de globalização através de um equilíbrio entre objectivos de eficiência económica e de igualdade social.

Organização Internacional do Trabalho