A Constituição da República Portuguesa de 1976 é a actual constituição portuguesa. Foi redigida pela Assembleia Constituinte eleita na sequência das primeiras eleições gerais livres no país, no magnífico dia de 25 de Abril de 1975, celebrando o primeiro aniversário da Revolução dos Cravos. Os seus deputados deram os trabalhos por concluídos a 2 de Abril de 1976, tendo a Constituição entrado em vigor a 25 de Abril de 1976.

Temos Constituição