Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas


O Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas foi uma Carta Régia. promulgada pelo Príncipe Regente Dom João de Portugal, no dia 28 de Janeiro de 1808, em Salvador, na Capitania da Baía de Todos os Santos. Esta foi a primeira Carta Régia promulgada pelo Príncipe Regente no Brasil, acontecendo poucos dias depois da chegada da Família Real ao Brasil.

Através deste diploma, foi autorizada a abertura dos portos do Brasil ao comércio principalmente britânico, tendo sido a primeira experiência liberal do mundo após a Revolução Industrial.

A Carta marcou o fim do Pacto Colonial, o qual obrigava a que todos os produtos das colónias a passar pelas alfândegas em Portugal, ou seja, os países não podiam vender produtos para o Brasil, nem importar matérias-primas directamente das colónias, sendo forçados a fazer negócios com as respectivas metrópoles.

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