A elaboração da Constituição Brasileira de 1891, começou em 1890 e foi promulgada a 24 de Fevereiro de 1891, vigorando durante toda a República Velha. No início de 1890, iniciaram-se as discussões para a elaboração da nova constituição, que seria a primeira constituição republicana e que vigoraria durante toda a Primeira República, tendo sido redigida principalmente por Prudente de Morais e Rui Barbosa.

A constituição de 1891 foi fortemente inspirada na constituição dos Estados Unidos da América, descentralizada dos poderes, dando grande autonomia aos municípios e às antigas províncias, transformando o Brasil numa República de Estados Federais, como ainda hoje é. O regime de governo escolhido foi o Presidencialismo, sendo o mandato do Presidente da República, eleito pelo voto directo, de quatro anos, sem direito à reeleição para o mandato imediatamente seguinte.

Também foi consagrado nesta Constituição a separação oficial entre o Estado e a Igreja, impedindo que as urnas de votos estivessem em terrenos de Igrejas, bem como o casamento e divórcio passariam a ser matéria jurídica do Estado e não exclusivamente da Igreja. Também foram extintas as paróquias como unidades de administração territorial, passando essa competência para os recém-formados municípios. A quase extinta nobreza brasileira também viu os seus privilégios revogados e terras em excesso confiscadas, bem como o fim dos títulos e brasões oficiais, como em qualquer nação republicana.

Sendo assim, os principais pontos a focar da Constituição de 1891 da Velha Republica do Brasil são:

  • Abolição das instituições monárquicas;
  • Fim de mandatos vitalícios para Senadores;
  • Sistema de governo Presidencialista;
  • O Presidente da República passou a ser o chefe do Poder Executivo;
  • As eleições passaram a sufrágio universal directo, não-secreto;
  • Mandatos de quatro anos;
  • Ao Congresso Nacional cabia o Poder Legislativo, composto pelo Senado e pela Câmara de Deputados;
  • As províncias passaram a ser denominadas Estados, com maior autonomia interna;
  • A Igreja Católica foi desmembrada do Estado Brasileiro, deixando de ser a religião oficial do país.
Constituição Brasileira de 1891