O Ministério das Finanças e da Administração Pública tem como responsabilidade em Portugal a condução da política financeira do Estado, bem como a coordenação das políticas financeiras dos diversos subsectores do Sector Público Administrativo e a concepção, execução e avaliação da política referente à Administração Pública.

Imagem Institucional do Ministério das Finanças
Imagem Institucional do Ministério das Finanças

O Ministério das Finanças tem a sua origem nas tesourarias da Fazenda criadas no século XIV para gerirem os assuntos financeiros do Estado. A partir do final do século XVI, as tesourarias são substituídas pelo Conselho de Fazenda.

Porém, no dia 22 de Dezembro de 1761, foi criado oficialmente o Ministério da Fazenda, o Ministério mais antigo em funcionamento contínuo em Portugal, mas ainda denominado Departamento Central de Finanças do Estado. Só mais tarde, em 1801, é que se altera a sua denominação para Ministério da Fazenda.

Com a instauração da República em Portugal, cortando os laços com o passado monárquico, o Ministério muda o seu nome em 1910 para Ministério das Finanças. Desde então, o Ministério tem mantido quase sempre a mesma denominação, com excepção de alguns períodos limitados em que se chamou Ministério das Finanças e da Coordenação Económica (entre Março e Maio de 1974), Ministério da Coordenação Económica (entre Maio e Junho de 1974), Ministério das Finanças e do Plano (de 1980 a 1983) e Ministério das Finanças e Administração Pública (desde 2002 até aos dias de hoje).

Ministério da Fazenda