Capa do Código Civil

O Código Napoleónico, originalmente chamado de Code Civil des Français, foi o código civil francês  outorgado por Napoleão I, que entrou em vigor no dia 21 de Março de 1804.

o Código Napoleónico não foi o primeiro código legal a ser estabelecido numa nação europeia, tendo sido precedido pelo Codex Maximilianeus bavaricus civilis, pelo Allgemeines Landrecht e pelo Código Galiciano Ocidental. Embora não tenha sido o primeiro a ser criado, é considerado o primeiro a obter êxito irrefutável e a influenciar os sistemas legais de diversos outros países.

O Código Napoleónico em si aborda somente questões de direito civil, como o registo civil ou a propriedade, enquanto que outros códigos que foram posteriormente publicados abordam também o direito penal, direito processual penal e o direito comercial.

Este Código, acessível a um público mais amplo, foi um passo importante para estabelecer o domínio da lei em França e na Europa.

Code Civil des Français