Cópia do Tratado Original

O Tratado das Alcáçovas, também denominado como , foi um diploma assinado entre o Rei Afonso V de Portugal e os Reis Católicos de Espanha, no desenvolvimento da Guerra da Beltraneja. Foi inicialmente assinado na vila portuguesa de Alcáçovas, no Alentejo, a 4 de Setembro de 1479, colocando fim à Guerra de sucessão de Castela e posteriormente ratificado na cidade castelhana de Toledo, a 6 de Março de 1480.

Portugal, na qualidade de principal Estado monárquico empenhado no reconhecimento de direitos sobre as ilhas atlânticas e a costa africana durante a década de 1470, viu-se enfrentado uma série de conflitos com o reino vizinho. Uma vez concluída, na Península Ibérica, uma guerra favorável a Castela, os representantes de ambos os Estados firmaram um acordo de paz.

Além de formalizar o fim das hostilidades, o Tratado continha outras cláusulas concernentes à política de projecção externa de ambos os países, num momento em que os dois reinos competiam pelo domínio do Oceano Atlântico e das terras até então descobertas na costa africana.

Portugal obtinha o reconhecimento do seu domínio sobre a ilha da Madeira, o Arquipélago dos Açores, o de Cabo Verde e a costa da Guiné, enquanto que Castela recebia as ilhas Canárias, exploradas por Diego Garcia de Herrera em 1476, renunciando a navegar ao Sul do cabo Bojador, ou seja, do Paralelo 27 no qual se encontravam as próprias ilhas. Este Tratado regulamentava também as áreas de influência e de expansão de ambas as coroas pelo Reino Oatácida de Fez, no Norte de África.

O Tratado foi o primeiro do género, que regulamentava a posse de terras ainda não descobertas, reflectindo os anseios de Portugal, interessado em garantir os direitos sobre a costa da Mina e o Golfo da Guiné, bem como uma possível passagem para a Índia, descoberta anos mais tarde.

Tratado das Alcáçovas-Toledo