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Quanto sei, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, actualmente presidido pelo Deputado Aguiar Branco, apresentará amanhã na Sessão Plenária um Projecto de Lei sobre o Casamento Civil entre Pessoas do Mesmo Sexo, no qual aplicará a cada membro do tipo de casal em questão o substantivo Parceiro.

Fica a questão, tanto para o Grupo Parlamentar como para os leitores:

Se eu estiver a jogar, por exemplo, ténis ou xadrez com uma pessoa do mesmo sexo, pode-se considerar que o outro jogador é meu parceiro na ocasião, seremos assim ambos considerados como Homossexuais “casados” ou registados como tal?

O ano de 2010 deve ser o ano em que Portugal actua por Mais Igualdade e Direitos para todos. Não diferenciem o que não tem diferença: casais, mesmo que de pessoas do mesmo género, são casais.

Em primeiro lugar, a questão do acesso ao casamento civil por casais de pessoas do mesmo sexo é eminentemente uma questão de respeito pelo princípio da igualdade.

Se esta conclusão se impõe a partir de uma leitura do número 1 do artigo 13.º da Constituição da República, quanto esta proclama que todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei, ainda mais gritante se torna quando olhamos para o número 2 do mesmo artigo na sua redacção posterior à revisão constitucional de 2004: Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

Textos da Juventude Socialista