AssembleiaArquivo de

Geraldo Pinho Alves

O Diário Universal presta homenagem a um grande brasileiro e um lutador da Democracia que hoje em dia caiu no esquecimento, Geraldo Pinho Alves. Nascido na cidade de Olinda a 24 de Dezembro de 1925, Geraldo veio a destacar-se como médico e principalmente como político. Conhecido como Dr. Geraldo, Geraldo Pinho Alves foi Presidente da Câmara (Prefeito) do Município do Paulista por três mandatos não consecutivos e também um proeminente e destacado Deputado Estadual noutros dois mandatos, sendo Líder do Governo Federal de Miguel Arraes na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Geraldo Pinho Alves era um homem bastante instruído, tendo feito os seus primeiros estudos no Colégio Ateneu Pernambucano, em Olinda, e o Segundo Grau, equivalente ao Ensino Secundário de Portugal, no Colégio Joaquim Nabuco. Mais tarde, veio a ingressar na Faculdade de Medicina da UFPE em 1946, formando-se a 8 de Dezembro de 1952 com uma das médias mais altas jamais conseguidas, tendo defendido a sua tese em 1953, sobre a Saúde Pública, Radiologia e Medicina do Trabalho. Nos anos que se seguiram, Geraldo Alves exerceu medicina no Departamento de Saúde Pública do Centro de Saúde Gouveia de Barros, tendo vindo a ocupar o cargo de Director deste Centro em Janeiro de 1958.

Porém não completou um ano como Director do Centro de Saúde, tendo sido eleito Presidente da Câmara (Prefeito) a 15 de Novembro desse mesmo ano, do Município do Paulista, assumindo o cargo em Janeiro de 1959, realizando grandes obras de reconstrução e requalificação urbana e social. Após um ano de mandato, deixou o cargo para tornar-se Deputado Estatal, tendo sido responsável nos anos que se seguiram por Projectos-Lei sobre a Educação e Saúde, no qual se destaca o regime equivalente ao actual Passe Social Sub23 de Portugal, um passe social para todos os estudantes da Região Metropolitana do Recife.

Já muito depois de deixar a política e se reformar, após ter ajudado a derrubar a Ditadura Militar que assombrou o Brasil, Geraldo Pinho Alves é internado no Hospital Unicórdis no Recife com problemas respiratórios em 2000. Após 15 dias de internação morre no hospital, no dia 2 de Dezembro de 2000. O seu corpo foi velado na Assembleia Legislativa de Pernambuco e posteriormente na Igreja Matriz de Paulista, sendo enterrado no Cemitério Morada da Paz, em Paulista.

Noite da Agonia – Constituição Brasileira

Logo após a Proclamação da Independência do Brasil, ocorrida a 7 de Setembro de 1822, surgiu uma onda de instabilidade entre Radicais e Conservadores na Assembleia Constituinte. Esta Assembleia iniciou os trabalhos a 3 de Maio de 1823, quando o Imperador Pedro I discursou sobre o que esperava dos legisladores, como é tradição.

Uma parte dos constituintes tinha orientação liberal-democrata, cujo objectivo era uma monarquia que respeitasse os direitos individuais, delimitando os poderes do Imperador. Porém, D. Pedro I queria ter poder sobre a Legislação através do voto.

No dia 12 de Novembro de 1823, D. Pedro I mandou o Exército invadir a Sessão Plenária, prendendo e exilando diversos deputados, episódio que ficou conhecido como “A Noite da Agonia”. Após este incidente, o Imperador reuniu dez cidadãos da sua inteira confiança, pertencentes ao Partido Português, entre eles João Gomes da Silveira Mendonça, redigindo a Primeira Constituição do Brasil.

Tomada de Posse de Nobre da Costa

No dia 9 de Agosto de 1978, Alfredo Nobre da Costa é indigitado Primeiro-ministro de Portugal, na sequência da exoneração de Mário Soares pelo Presidente da República.

Nobre da Costa na sua tomada de posse.

Nobre da Costa na sua tomada de posse.

O III Governo Constitucional liderado por Alfredo Nobre da Costa tomou posse a 9 de Agosto de 1978, sendo constituído por iniciativa do Presidente da República Ramalho Eanes. Porém, este Governo terminou o seu mandato a 22 de Novembro de 1978, na sequência da rejeição do seu Programa de Governo pela Assembleia da República.

António de Oliveira Salazar – 39º Aniversário da sua Morte

António de Oliveira Salazar em 1957

António de Oliveira Salazar em 1957

António de Oliveira Salazar, nascido no Vimieiro, concelho de Santa Comba Dão, no dia 28 de Abril de 1889 foi Presidente do Conselho de Ministros de Portugal de 1931 a 1968, tendo antes sido professor catedrático da Universidade de Coimbra.

Salazar começou a sua carreira política enquanto deputado ao Parlamento, tendo-o sido apenas por dia. Quando Salazar participou no Plenário de Abertura, notou que a Assembleia da República não funcionava nem conseguia ultrapassar as querelas políticas da época, de modo a servir o País, tendo-se demitido e voltado para a Universidade de Coimbra, para leccionar.

Mais tarde, após o golpe militar de 28 de Maio de 1926, as Finanças Públicas de Portugal, desgastadas ainda dos prejuízos da Primeira Guerra Mundial e pelas sucessivas quedas dos governos efémeros da Primeira República, estavam quase no ponto zero. Salazar foi então chamado à capital para ser Ministro das Finanças, cargo que ocupou novamente por apenas dias, visto o regime militar da altura não ter aceite seguir as condições de Oliveira Salazar, respeitante aos orçamentos. Só à beira do desespero financeiro e social é que o regime militar aceita as condições de Salazar, permitindo-o proceder a um saneamento financeiro de grande sucesso. Devido ao sucesso das suas políticas, foi nomeado Presidente do Conselho de Ministros.

Instituidor do Estado Novo, através da Nova Constituição de 1933, e da sua organização política, a União Nacional, Salazar dirigiu os destinos de Portugal, como Presidente do Conselho de Ministros, entre 1932 e 1968, continuando com uma política de controlo de gastos, permitindo a Portugal ter um saldo positivo na sua balança comercial e financeira (em termos simples, ganhava-se mais do que se gastada, em termos do Estado e as suas receitas fiscais), pela primeira e única vez na longa história do País.

Apoiando-se na doutrina social da Igreja Católica, Salazar orientou o País para um corporativismo de Estado autoritário, com uma linha de acção económica nacionalista. Este nacionalismo económico levou-o a tomar medidas de proteccionismo e isolacionismo de natureza fiscal, tarifária, alfandegária, para Portugal e as colónias, que tiveram grande impacto sobretudo até aos anos 60, altura que Portugal começou a abrir-se ao exterior devido a pressões da ONU, aliados e devido às crescentes questões coloniais.

O princípio do fim de Salazar começou a 3 de Agosto de 1968, no Forte de Santo António, no Estoril, onde aconteceu a famosa queda de uma cadeira de lona, deixada em segredo primeiro, acabou por ditar o seu afastamento do Governo. Porém ainda hoje vários historiadores põe em causa se este episódio realmente aconteceu.

Américo Tomás, então Presidente da República chamou, a 27 de Setembro de 1968, Marcello Caetano para substituir Salazar. Até morrer, em 1970, continuou a receber visitas como se fosse ainda Presidente do Conselho, tendo vindo a falecer no dia 27 de Julho de 1970, na cidade de Lisboa. O seu funeral foi presenciado por milhares de portugueses, que se deslocaram de todo o País.

Nota do Autor: Esta publicação de forma alguma é uma homenagem a um regime autoritário como foi o Salazarismo (e não Fascismo, como popularmente se apelidou), mas sim a explicação histórica de uma efemeridade temporal, o 39º Aniversário da morte de Salazar. A História, seja boa ou má, não deve ser esquecida e reprimida, mas sim relembrada de forma imparcial e realista, de forma a ser estudada.

Manuela Ferreira Leite

Nascia no dia 3 de Dezembro de 1940, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, na cidade de Lisboa. Filha de um casal de advogados, cresceu em Lisboa, tendo frequentado o Liceu Maria Amália Vaz de Carvalho e o Liceu D. João de Castro. Sempre tendo bons resultados escolares, licenciou-se em Economia, pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras em 1963, com a classificação final de 16 valores, obtendo o prémio de Aluna Mais Distinta do Curso, entre outros. Ainda na Universidade, foi assistente universitária, até 1979, no Instituto Superior de Economia e é, desde 2005, professora convidada do Instituto Superior de Economia e Gestão, para além de integrar os Conselhos Superior e de Orientação Estratégica da Universidade Católica Portuguesa.

Entre 1986 e 1990 foi também Directora-geral da Contabilidade Pública do Ministério das Finanças e em 1987 foi eleita membro do Comité do Orçamento do Conselho da Europa, onde permaneceu até 1992.

Na actividade onde mais se destaca é como militante do Partido Social Democrata, do qual pertence desde 1985, tendo sido deputada à Assembleia da República e de cuja bancada parlamentar foi vice-presidente. Exerceu também funções governativas como Secretária de Estado do Orçamento, de Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento, de Ministra da Educação e de Ministra das Finanças em vários Governos. Foi distinguida com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique. Actualmente é Presidente da Assembleia Municipal de Arganil.

Alfredo da Silva – Industrial Português

Alfredo da Silva nasceu em Lisboa no dia 30 de Junho de 1871, na altura Vila de Sintra. Ficou conhecido por ter sido um dos mais bem sucedidos industriais portugueses e um dos maiores empreendedores numa época em que Portugal atravessava uma época económica de depressão.

Foi inclusivamente o fundador de um império abrangendo empresas emblemáticas, como a Companhia União Fabril (CUF), a Tabaqueira, o Estaleiro da Rocha do Conde de Óbidos (depois Lisnave), a Carris o Banco Totta e Companhia de Seguros Império.

Alfredo da Silva em 1906 como Deputado

Alfredo da Silva em 1906 como Deputado

Alfredo da Silva frequentou o Curso Superior de Comércio, tendo em 1890, com apenas 19 anos, sido admitido como gestor da herança da família. Três anos mais tarde, já era administrador da Companhia Aliança Fabril (CAF) e do Banco Lusitano. Aos 26 anos, concebeu um projecto audacioso: a fusão da sua empresa, a CAF, com a CUF. Era uma questão de sobrevivência: ambas as companhias viviam com severas dificuldades. A 22 de Abril de 1898 foi formalizada a constituição da nova CUF, que doravante produzia sabões, velas e óleos vegetais e viria a tornar-se um gigante da indústria, ao iniciar em Portugal a produção de adubos em grande escala.

Em 1907 a Companhia União Fabril estava em plena expansão e era necessário encontrar um local para instalar novas unidades fabris. Alfredo da Silva escolheu o Barreiro. A pequena vila à beira do Tejo sofreu uma expansão e evolução tremenda e próspera. De resto, a empresa veio a espalhar várias fábricas pelos país, empregando 16 mil empregados ao todo. O lema da CUF era “O que o País não tem, a CUF cria”.

Alfredo da Silva foi vitima de dois atentados fracassados o que o conduziu a exilar-se para Espanha e França, gerindo a CUF à distância. Em 1906 voltou ao País que o viu nascer para se tornar deputado antes de apoiar Sidónio Pais e de conquistar um lugar na Câmara Corporativa, em 1935. No ano de 1936 é adjudicada a concessão do “Estaleiro da Rocha Conde de Óbidos” à CUF, o que mais tarde se tornou a Lisnave. Veio a falecer na sua casa de Sintra a 22 de Agosto de 1942, tendo a CUF passando depois para o comando do Grupo Mello, composto pelo seu genro Manoel de Mello e seus filhos Jorge de Mello e José de Mello.

A Constituição Política de 1911

Após terminados os conflitos derivados da implantação da República em Portugal, ocorreu no dia 21 de Agosto de 1911 a aprovação da primeira Constituição política, pela Assembleia Constituinte.

A Constituição Política da República Portuguesa de 1911, diploma regulador da vida política da I República, destaca-se por ter consagrado um novo regime político, para além de ser o mais curto texto da história constitucional portuguesa, contendo apenas 87 artigos, agrupados por sete títulos, a saber:

  • Da forma do Governo e do território da Nação Portuguesa;
  • Dos direitos e garantias individuais;
  • Da Soberania e dos Poderes do Estado;
  • Das Instituições locais administrativas;
  • Da Administração das Províncias Ultramarinas;
  • Disposições Gerais;
  • Da Revisão Constitucional.

Esta constituição esteve vigente até 1933, aquando da promulgação da Constituição do Estado Novo. Da Constituição de 1911 destaca-se os novos Direitos e Garantias abrangentes de todos os cidadãos nacionais, excluindo qualquer distinção entre a nobreza e a restante população, como é caracteristico de um regime republicano. Outra distinção é a quebra das tradições religiosas e os privilégios inerentes a esta classe.

Apesar de o sufrágio ter sido alargado, continuou a não incluir mulheres, analfabetos e grande parte das Forças Armadas, que se manteve um serviço obrigatório.

Sá Carneiro

Sá Carneiro

Francisco Sá Carneiro

Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro, nasceu no Porto, a 19 de Julho de 1934 e morreu em Camarate, 4 de Dezembro de 1980, num atentado de avião. Foi um político português, fundador e líder do Partido Popular Democrático/Partido Social-Democrata, tendo ainda sido primeiro-ministro de Portugal, durante cerca de onze meses, no ano de 1980.

Advogado de profissão, formado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, foi eleito pelas listas da Acção Nacional Popular, o partido único do regime Salazarista, para a Assembleia Nacional, o parlamento fantoche do regime, convertendo-se num líder da Ala Liberal , onde desenvolveu diversas iniciativas tendentes à gradual transformação da ditadura numa democracia típica da Europa Ocidental. Colaborou com Mota Amaral na elaboração de um projecto de revisão constitucional, apresentado em 1970. Não tendo alcançado os objectivos aos quais se propusera, demitiu-se do cargo de deputado com outros membros da Ala Liberal, entre os quais Francisco Pinto Balsemão.

Em Maio de 1974, após o 25 de Abril, Sá Carneiro fundou o Partido Popular Democrata (PPD), entretanto chamado Partido Social-Democrata (PSD), juntamente com Francisco Pinto Balsemão e José Magalhães Mota, vindo a ser o primeiro Secretário-Geral do novo partido.

Foi nomeado Ministro sem pasta em diversos governos provisórios,  mas seria eleito deputado à Assembleia Constituinte no ano seguinte, e em 1976, eleito para a I Legislatura da Assembleia da República.

Cartaz da AD
Carta de Campanha da Aliança Democrática

Em Novembro de 1977, demitiu-se da chefia do partido, mas seria reeleito no ano seguinte para desempenhar a mesma função.

Em finais de 1979, criou a Aliança Democrática, uma coligação entre o seu PPD/PSD, o Centro Democrático Social-Partido Popular de Diogo Freitas do Amaral, o Partido Popular Monárquico de Gonçalo Ribeiro-Telles, e alguns independentes. A coligação vence as eleições legislativas desse ano com maioria absoluta. Dispondo de uma ampla maioria a apoiá-lo, a maior coligação governamental até então desde o 25 de Abril, foi chamado pelo Presidente da República Ramalho Eanes para liderar o novo executivo, tendo sido nomeado Primeiro-Ministro a 3 de Janeiro de 1980, sucedendo assim a Maria de Lurdes Pintassilgo.

Faleceu na noite de 4 de Dezembro de 1980, num trágico e nunca completamente esclarecido atentado, quando o avião no qual seguia se despenhou em Camarate, quando se dirigia ao Porto para participar num comício de apoio ao candidato presidencial da coligação, o General António Soares Carneiro. Juntamente com ele faleceu o Ministro da Defesa, o democrata-cristão Adelino Amaro da Costa, bem como a sua companheira Snu Abecassis, para além de assessores, piloto e co-piloto.

Após o atentado terrorista de 1980, em homenagem, o aeroporto internacional do Porto, para o qual ele se dirigia, foi posteriormente rebaptizado com o seu nome, apesar das objecções de que não seria elegante dar a um aeroporto o nome de alguém vítima de um desastre aéreo.

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